BASE I
DO ALFABETO E DOS NOMES PRÓPRIOS ESTRANGEIROS
E SEUS DERIVADOS
1º) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma
delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:
a A (á) j J (jota) s S (esse)
b B (bê) k K (capa ou cá) t T (tê)
c C (cê) l L (ele) u U (u)
d D (dê) m M (eme) v V (vê)
e E (é) n N (ene) w W (dáblio)
f F (efe) o O (o) x X (xis)
g G (gê ou guê) p P (pê) y Y (ípsilon)
h H (agá) q Q (quê) z Z (zê)
i I (i) r R (erre)
Obs.:
1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre
duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e
qu (quê-u).
2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.
2º) As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:
a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados:
Franklin, frankliniano; Kant, kantistno; Darwin, darwinismo: Wagner,
wagneriano, Byron, byroniano; Taylor, taylorista;
b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:
Kwanza; Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;
c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida
de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste
(West); kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.
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3º) Em congruência com o número anterior, mantém-se nos vocábulos derivados
eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas
ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:
comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/ jeffersônia, de
Jefferson; mülleriano, de Müller; shakesperiano, de Shakespeare.
Os vocábulos autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis, em casos
de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/ fúchsia
e derivados, bungavília/ bunganvílea/ bougainvíllea).
4º) Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em
formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph,
ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos,
em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José,
Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso,
permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em
vez de Judith.
5º) As consoantes finais grafadas b, c, d, g e h mantêm-se, quer sejam mudas,
quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente
antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica:
Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.
Integram-se também nesta forma: Cid. em que o d é sempre pronunciado;
Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calcem ou Calicut,
em que o t se encontra nas mesmas condições.
Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antropônimos em apreço
sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.
6º) Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam,
tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas
e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso
corrente. Exemplo: Anvers, substituído por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo;
Garonne, por Garona; Genève, por Genebra; Justland, por Jutlândia;
Milano, por Milão; München, por Muniche; Torino, por Turim; Zürich, por
Zurique, etc.
BASE II
DO H INICIAL E FINAL
1º) O h inicial emprega-se:
a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor.
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b) Em virtude da adoção convencional: hã?, hem?, hum!.
2º) O h inicial suprime-se:
a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada
pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em
contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);
b) Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura
se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir,
inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.
3º) O h inicial mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence
a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/
anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.
4º) O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!
BASE III
DA HOMOFONIA DE CERTOS GRAFEMAS CONSONÂNTICOS
Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se
necessário diferençar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela
história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na
escrita os grafemas consonânticos homófomos nem sempre permite fácil diferenciação
dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente,
se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.
Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:
1º) Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho,
chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha,
facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho,
pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim,
baixei, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre,
faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez,
xarope, xenofobia, xerife, xícara.
2º) Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme,
Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem,
Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim,
geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege,
Tânger, virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie
de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jeco4
ral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum,
Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana,
laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê,
pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.
3º) Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas:
ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso,farsa, ganso, imenso,
mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia,
Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa;
abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse,
Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso,
etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso,
gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar, acém,
acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo,
obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço,
Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção,
linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça,
negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que
pretere as erróneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio,
Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe.
4º) Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico
valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar,
esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura,
Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto,
sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo
com esta distinção convém notar dois casos:
a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre
que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela
Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto.
b) Só nos advérbios em -mente se admite z, com valor idêntico ao de s, em final
de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s
toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia.
5º) Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/
fônico: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês,
gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis,
retrós, revés, Tomás, Valdês; cálix, Félix, Fénix flux; assaz, arroz, avestruz,
dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez,
matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito,
deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não
oxítona: Cádis, e não Cádiz.
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6º) Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes
sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar,
blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa,
duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim,
frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar,
homónimo/homônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses,
narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende,
sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso;
exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável; abalizado,
alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza,
buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza,
guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar,
Veneza, Vizela, Vouzela.
BASE IV
DAS SEQUÊNCIAS CONSONÂNTICAS
1º) O c, com valor de oclusiva velar, das seqüências interiores cc (segundo c
com valor de sibilante), cç e ct, e o p das seqüências interiores pc (c com valor
de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.
Assim:
a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias
cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto,
pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.
b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias
cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo,
direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.
c) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa
pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre
a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e
carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção
e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção.
d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo
com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendose,
respetivamente, nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e
assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e
suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.
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2º) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa
pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre
a prolação e o emudecimento: o b da seqüência bd, em súbdito; o b da seqüência
bt, em subtil e seus derivados; o g da seqüência gd, em amígdala,
amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia,
amigdalotomia; o m da seqüência mn, em amnistia, amnistiar, indemne,
indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da
seqüência tm, em aritmética e aritmético.
BASE V
DAS VOGAIS ÁTONAS
1º.) O emprego do e e do i, assim como o do o e do u em sílaba átona, regula-se
fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras.
Assim, se estabelecem variadíssimas grafias:
a) Com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão,
cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cardial = "relativo à cárdia"), Ceará,
côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor,
Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez
de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro,
arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corno/a,
crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente
Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável,
lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro,
Vimioso.
b) Com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar
costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbafonir-se, esboroar, farândola,
femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo,
Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, tá voa, tavoada, távola, tômbola,
veio (substantivo e forma do verbo vir); açular, água, aluvião, arcuense,
assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur/fêmur,
fistula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual,
Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua,
vitualha.
2º) Sendo muito variadas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que
se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta
dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve
empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas
vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:
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a) Escrevem-se com e, e não com i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos
e adjetivos que procedem de substantivos terminados em -elo e -eia, ou com
eles estão em relação direta. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota por
aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa por areia; aveal por aveia; baleal por
baleia; cadeado por cadeia; candeeiro por candeia; centeeira e centeeino por
centeio; colmeal e colmeeiro por colmeia; correada e correame por correia.
b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/
tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode
representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; coreano,
de Coreia; daomeano, de Daomé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro,
de polé.
c) Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e
substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula
-iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano
e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -
ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duniense,
flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniamo, goisiano (relativo a
Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torniano, torniense (de
Torre(s)).
d) Uniformizam-se com as terminações -io e -ia (átonas), em vez de -eo e -ea, os
substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros
substantivos terminados em vogal; cúmio (popular), de cume; hástia, de haste;
réstia, do antigo neste, véstia, de veste.
e) Os verbos em -ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes,
dos verbos em -iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação
ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem
a substantivos em -elo ou -eia (sejam formados em português ou venham
já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio;
cear por ceia; encadear por cadeia; pean, por pela; etc. Estão no segundo caso
todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em -
eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear,
nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em -iar, ligados a substantivos
com as terminações átonas -ia ou -io, que admitem variantes na conjugação:
negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/
prêmio); etc.
f) Não é lícito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. Escreve-
se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto
próprio); tribo, em vez de tribu.
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g) Os verbos em -oar distinguem-se praticamente dos verbos em -uar pela sua
conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba
acentuada: abençoar com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o,
como destoo, destoas, etc.; mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas,
etc.
BASE VI
DAS VOGAIS NASAIS
Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguintes preceitos:
1º) Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento
seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre
a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n se é
de timbre diverso de a e está seguida de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sãbraseiro
(forma dialetal; o mesmo que são-brasense = de S. Brás de Alportel);
clarim, tom, vacum, flautins, semitons, zunzuns.
2º) Os vocábulos terminados em -ã transmitem esta representação do a nasal aos
advérbios em -mente que deles se formem, assim como a derivados em que
entrem sufixos iniciados por z: cristãmente, irmãmente, sãmente; lãzudo,
maçãzita, manhãzinha, romãzeira.
BASE VII
DOS DITONGOS
1º) Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, distribuem-
se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento
do ditongo é representado por i ou u: ai, ei, éi, ui; au, eu, éu, iu, ou: braçais,
caixote, deveis, eirado, farnéis (mas farneizinhos), goivo, goivar, lencóis
(mas lençoizinhos), tafuis, uivar, cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu (mas
ilheuzito), mediu, passou, regougar.
Obs.: Admitem-se, todavia, excepcionalmente, à parte destes dois grupos,
os ditongos grafados ae (= âi ou ai) e ao (âu ou au): o primeiro, representado nos
antropónimos/antropônimos Caetano e Caetana, assim como nos respectivos derivados
e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas
combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome
demonstrativo o, ou seja, ao e aos.
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2º) Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:
a) É o ditongo grafado ui, e não a seqüência vocálica grafada ue, que se emprega
nas formas de 2ª e 3ª pessoas do singular do presente do indicativo e igualmente
na da 2ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em -uir: constituis,
influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos
de ditongo grafado ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui,
Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas
de 2ª e 3ª pessoas do singular do presente do indicativo e de 2ª pessoa do
singular do imperativo dos verbos em -air e em -oer: atrais, cai, sai; móis,
remói, sói.
b) É o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a
união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como
fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de
formas daquele tipo as vogais grafadas u e i se separem: fluídico, fluidez (ui).
c) Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes,
admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-
se no número deles as seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas,
tais as que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo:
áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue/tênue, tríduo.
3º) Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos/tônicos como
átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos representados
por vogal com til e semivogal; ditongos representados por uma vogal
seguida da consoante nasal m. Eis a indicação de uns e outros:
a) Os ditongos representados por vogal com til e semivogal são quatro, considerando-
se apenas a língua padrão contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos
e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e
õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo;
mão, mãozinha, não, quão, sótão, sotãozinho, tão; Camões, orações, oraçõezinhas,
põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocarse
o ditongo ũi; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como
rũi = ruim, representa-se sem o til nas formas muito e mui, por obediência à
tradição.
b) Os ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m são
dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:
i) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais: amam, deviam, escreveram,
puseram;
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ii) em (tónico/tônico ou átono) emprega-se em palavras de categorias morfológicas
diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas
determinadas pela posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição
e pela acentuação: bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem,
sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto,
homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens, amém (variação
do ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também;
convêm, mantêm, têm (3as pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns,
reténs; Belenzada, vintenzinho.
BASE VIII
DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS OXÍTONAS
1º) Acentuam-se com acento agudo:
a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas -
a, -e ou -o, seguidas ou não de -s: está, estás, já, olá; até, é, és, olé, pontapé(
s); avó(s,), dominó(s), paletó(s,), só(s).
Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas terminadas em -e tónico/
tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas
pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo
como o acento circunflexo: bebé ou bebê, bidé ou bidê, canapé ou canapê,
caraté ou caratê, croché ou crochê, guichê ou guichê, matiné ou matinê, nené ou
nenê, ponjé ou ponjê, puré ou purê, rapé ou rapê.
O mesmo se verifica com formas como cocó e cocô, ré (letra do alfabeto
grego) e ré. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô,
a par de metro.
b) As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos
lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada -a, após
a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s)
(de adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou dá(s)-la(s) ou dá(s)-la(s)), fá-lo(s)
(de faz-lo(s)), fá-lo(s)-às (de far-lo(s)-ás), habita-la(s)-iam (de habitar-la(s)-
iam), tra-la(s)-á (de trar-la(s)-á).
c) As palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal
(presente do indicativo etc.) ou -ens: acém, detém, deténs, entretém, entreténs,
harém, haréns, porém, provém, provéns, também.
d) As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados -éi, éu ou ói, podendo
estes dois últimos ser seguidos ou não de -s: anéis, batéis, fiéis, papéis;
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céu(s), chapéu(s), ilhéu(s), véu(s); corrói (de correr), herói(s), remói (de remoer),
sóis.
2º) Acentuam-se com acento circunflexo:
a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se
grafam -e ou -o, seguidas ou não de -s: cortês, dê, dês (de dar), lê, lês (de
ler), português, você(s); avô(s), pôs (de pôr), robô(s).
b) As formas verbais oxítonas, quando conjugadas com os pronomes clíticos -
lo(s) ou -la(s), ficam a terminar nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se
grafam -e ou -o, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r,
-s ou -z: detê-lo(s) (de deter-lo-(s)), fazê-la(s) (de fazer-la(s)), fê-lo(s) (de
fez-lo(s)), vê-la(s) (de ver-la(s)), compô-la(s) (de compor-la(s)), repô-la(s)
(de repor-la(s)), pô-la(s) (de por-la(s) ou pôs-la(s)).
3º) Prescinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas,
mas heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento
da locução de cor; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo. Excetua-
se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por.
BASE IX
DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PAROXÍTONAS
1º) As palavras paroxítonas não são em geral acentuadas graficamente: enjoo,
grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo; avanço, floresta; abençoo, angolano,
brasileiro; descobrimento, graficamente, moçambicano
2º) Recebem, no entanto, acento agudo:
a) As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais
abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -l, -n, -r, -x e -ps,
assim como, salvo raras exceções, as respectivas formas do plural, algumas
das quais passam a proparoxítonas: amável (pl. amáveis), Aníbal, dócil (pl.
dóceis), dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl. fósseis), réptil (pl. répteis; var. reptil,
pl. reptis); cármen (pl. cármenes ou carmens; var. carme, pl. carmes); dólmen
(pl. dólmenes ou dolmens), éden (pl. édenes ou edens), líquen (pl. líquenes),
lúmen (pl. lúmenes ou lúmens); acúcar (pl. açúcares), almíscar (pl. almíscares),
cadáver (pl. cadáveres), caráter ou carácter (mas pl. carateres ou caracteres),
ímpar (pl. ímpares); Ájax, córtex (pl. córtex; var. córtice, pl. córtices,
índex (pl. índex; var. índice, pl. índices), tórax (pl. tórax ou tóraxes; var. torace,
pl. toraces); bíceps (pl. bíceps; var. bicípite, pl. bicípites), fórceps (pl.
fórceps; var. fórcipe, pl. fórcipes).
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Obs.: Muito poucas palavras deste tipo, com a vogais tónicas/tônicas grafadas
e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam
oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e, por conseguinte,
também de acento gráfico (agudo ou circunflexo): sémen e sêmen, xénon e xênon;
fêmure fémur, vómer e vômer; Fénix e Fênix, ónix e ônix.
b) As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais
abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -ã(s), -ão(s), -ei(s),
-i(s), -um, -uns ou -us: órfã (pl. órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órgão (pl. órgãos),
órgão (pl. órgãos), sótão (pl. sótãos); hóquei, jóquei (pl. jóqueis), amáveis
(pl. de amável), fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de fóssil), amáreis
(de amar), amáveis (id.), cantaríeis (de cantar), fizéreis (de fazer), fizésseis
(id.); beribéri (pl. beribéris), bílis (sg. e pl.), íris (sg. e pl.), júri (di. júris), oásis
(sg. e pl.); álbum (di. álbuns), fórum (di. fóruns); húmus (sg. e pl.), vírus
(sg. e pl.).
Obs.: Muito poucas paroxítonas deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas
grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n,
apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua, o qual é assinalado
com acento agudo, se aberto, ou circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis
e gônis, pénis e pênis, ténis e tênis; bónus e bônus, ónus e ônus, tónus e tônus,
Vénus e Vênus.
3º) Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba
tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos
casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação: assembleia, boleia,
ideia, tal como aldeia, baleia, cadeia, cheia, meia; coreico, epopeico, onomatopeico,
proteico; alcaloide, apoio (do verbo apoiar), tal como apoio (subst.),
Azoia, hoia, boina, comboio (subst.), tal como comboio, comboias, etc. (do
verbo comboiar), dezoito, estroina, heroico, introito, jiboia, moina, paranoico,
zoina.
4º) É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito
do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes
formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o
timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do
português.
5º) Recebem acento circunflexo:
a) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas
com a grafia a, e, o e que terminam em -l, -n, -r, ou -x, assim como as
respectivas formas do plural, algumas das quais se tornam proparoxítonas:
cônsul (pl. cônsules), pênsil (pl. pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon, var. cânone
(pl. cânones), plâncton (pl. plânctons); Almodôvar, aljôfar (pl. aljôfa13
res), âmbar (pl. âmbares), Câncer, Tânger; bômbax(sg. e pl.), bômbix, var.
bômbice (pl. bômbices).
b) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas
com a grafia a, e, o e que terminam em -ão(s), -eis, -i(s) ou -us: bênção(
s), côvão(s), Estêvão, zângão(s); devêreis (de dever), escrevêsseis (de
escrever) ,fôreis (de ser e ir), fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil), têxteis (pl.
de têxtil); dândi(s), Mênfis; ânus.
c) As formas verbais têm e vêm, 3as pessoas do plural do presente do indicativo
de ter e vir, que são foneticamente paroxítonas (respectivamente / tãjãj /, /
vãjãj / ou /te)e)j/, /ve)e)j/ ou ainda / te)je)j /, / ve)je)j/; cf. as antigas grafias preteridas,
têem, vêem, a fim de se distinguirem de tem e vem, 3as pessoas do singular
do presente do indicativo ou 2as pessoas do singular do imperativo; e
também as correspondentes formas compostas, tais como: abstêm (cf. abstém),
advêm (cf. advém), contêm (cf. contém), convêm (cf. convém), desconvêm
(cf. desconvém), detêm (cf. detem), entretem (cf. entretém), intervêm
(cf. intervém), mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtém), provêm (cf.
provém), sobrevêm (cf. sobrevém).
Obs.: Também neste caso são preteridas as antigas grafias detêem, intervêem,
mantêem, provêem, etc.
6º) Assinalam-se com acento circunflexo:
a) Obrigatoriamente, pôde (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo),
no que se distingue da correspondente forma do presente do indicativo
(pode).
b) Facultativamente, dêmos (1ª pessoa do plural do presente do conjuntivo), para
se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo
(demos); fôrma (substantivo), distinta de forma (substantivo; 3ª pessoa do
singular do presente do indicativo ou 2ª pessoa do singular do imperativo do
verbo formar).
7º) Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm
um e tónico/tônico oral fechado em hiato com a terminação -em da 3ª
pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos:
creem deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem
(conj.), releem, reveem, tresleem, veem.
8º) Prescinde-se igualmente do acento circunflexo para assinalar a vogal tónica/
tonica fechada com a grafia o em palavras paroxítonas como enjoo, substantivo
e flexão de enjoar, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão
de voar, etc.
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9º) Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras
paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tónica/tônica aberta ou
fechada, são homógrafas de palavras proclíticas. Assim, deixam de se distinguir
pelo acento gráfico: para (á), flexão de parar, e para, preposição; pela(s)
(é), substantivo e flexão de pelar, e pela(s), combinação de per e la(s); pelo
(é), flexão de pelar, pelo(s) (é), substantivo ou combinação de per e lo(s); polo(
s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s);
etc.
10º) Prescinde-se igualmente de acento gráfico para distinguir paroxítonas homógrafas
heterofónicas/heterofônicas do tipo de acerto (ê), substantivo, e acerto
(é,), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de
acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva
cerca de, e cerca (é,), flexão de cercar; coro (ó), substantivo, e flexão de corar;
deste (ê), contração da preposição de com o demonstrativo este, e deste
(é), flexão de dar; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição
e substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar, etc.
BASE X
DA ACENTUAÇÃO DAS VOGAIS TÓNICAS/TÔNICAS
GRAFADAS I E U
DAS PALAVRAS OXÍTONAS E PAROXÍTONAS
1º) As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam
ditongo e desde de que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte,
excetuando o caso de s: adaís (pl. de adail), aí, atraí (de atrair), baú,
caís (de cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.; alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraiam
(de atrair), atraísse (id.) baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca,
faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes,
recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.
2º) As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
não levam acento agudo quando, antecedidas de vogal com que não formam
ditongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l,
m, n, r e z: bainha, moinho, rainha; adail, paul, Raul; Aboim, Coimbra, ruim;
ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo; atrair, demiurgo, influir, influirmos;
juiz, raiz; etc.
3º) Em conformidade com as regras anteriores leva acento agudo a vogal tónica/
tônica grafada i das formas oxítonas terminadas em r dos verbos em -air e
-uir, quando estas se combinam com as formas pronominais clíticas -lo(s), -
la(s), que levam à assimilação e perda daquele -r: atraí-lo(s,) (de atrair-lo(s));
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atraí-lo(s)-ia (de atrair-lo(s)-ia); possuí-la(s) (de possuir-la(s)); possuí-la(s)-ia
(de possuir-la(s) -ia).
4º) Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das
palavras paroxítonas, quando elas estão precedidas de ditongo: baiuca, boiuno,
cauila (var. cauira), cheinho (de cheio), sainha (de saia).
5º) Levam, porém, acento agudo as vogais tónicas/tônicas grafadas i e u quando,
precedidas de ditongo, pertencem a palavras oxítonas e estão em posição final
ou seguidas de s: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús.
Obs.: Se, neste caso, a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam
o acento agudo: cauim.
6º) Prescinde-se do acento agudo nos ditongos tónicos/tônicos grafados iu e ui,
quando precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).
7º) Os verbos aguir e redarguir prescindem do acento agudo na vogal tónica/
tônica grafada u nas formas rizotónicas/rizotônicas: arguo, arguis, argui,
arguem; argua, arguas, argua, arguam. O verbos do tipo de aguar, apaniguar,
apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e
afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as formas rizotónicas/
rizotônicas igualmente acentuadas no u mas sem marca gráfica (a exemplo
de averiguo, averiguas, averigua, averiguam; averigue, averigues, averigue,
averiguem; enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam; enxague, enxagues,
enxague, enxaguem, etc.; delinquo, delinquis, delinqui, delinquem;
mas delinquimos, delin quis) ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas acentuadas
fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i radicais (a exemplo de
averíguo, averíguas, averígua, averíguam; averígue, averígues, averígue, averíguem;
enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguam; enxágue, enxágues, enxágue,
enxáguem; delínquo, delínques, delínque, delínquem; delínqua, delínquas,
delínqua, delínquam).
Obs.: Em conexão com os casos acima referidos, registre-se que os verbos
em -ingir (atingir, cingir, constringir, infringir, tingir, etc.) e os verbos em -
inguir sem prolação do u (distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente
regulares (atinjo, atinja, atinge, atingimos, etc.; distingo, distinga, distingue, distinguimos,
etc.).
BASE XI
DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS
1º) Levam acento agudo:
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a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais
abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta:
árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope,
músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;
b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/
tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado
por vogal aberta, e que terminam por seqüências vocálicas póstónicas/
pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-
ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.): álea, náusea; etéreo, níveo; enciclopédia,
glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa, nódoa; exígua, língua; exíguo,
vácuo.
2º) Levam acento circunflexo:
a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica vogal fechada
ou ditongo com a vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora,
cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico, fôssemos
(de ser e ir), Grândola, hermenêutica, lâmpada, lôstrego, lôbrego, nêspera,
plêiade, sôfrego, sonâmbulo, trôpego;
b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam vogais fechadas
na sílaba tónica/tônica, e terminam por seqüências vocálicas póstónicas/
pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes:
amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio.
3º) Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais
ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de
sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu
timbre é, respectivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua:
académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/
cômodo, fenómeno/ fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo; Amazónia/
Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea,
gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue.
BASE XII
DO EMPREGO DO ACENTO GRAVE
1º) Emprega-se o acento grave:
a) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome
demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as);
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b) Na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles,
aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro
e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo; àqueloutro(s), àqueloutra(s).
BASE XIII
DA SUPRESSÃO DOS ACENTOS EM PALAVRAS DERIVADAS
1º) Nos advérbios em -mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo,
estes são suprimidos: avidamente (de ávido), debilmente (de débil),
facilmente (de fácil), habilmente (de hábil), ingenuamente (de ingênuo), lucidamente
(de lúcido), mamente (de má), somente (de só), unicamente (de
único), etc.; candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente
(de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de
português), romanticamente (de romântico).
2º) Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de
base apresentam vogal tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes
são suprimidos: aneizinhos (de anéis), avozinha (de avó), bebezito (de bebé),
cafezada (de café), chapeuzinho (de chapéu), chazeiro (de chá), heroizito (de
herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha (de má), orfãozinho (de órfão), vintenzito
(de vintém), etc.; avozinho (de avô), bençãozinha (de bênção), lampadazita
(de lâmpada), pessegozito (de pêssego).
BASE XIV
DO TREMA
O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas
ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação
de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saüdade,
ainda que tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo; etc.
Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir,
em sílaba átona, um i ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para
distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de um ditongo precedente,
quer para distinguir, em sílaba tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de um
e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar,
oleicultura, paraibano, reunião; abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense; aguentar,
anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico;
cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.
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Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a Base I, 3º, em palavras
derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano, de Hübner, mülleriano,
de Müller, etc.
BASE XV
DO HÍFEN EM COMPOSTOS,
LOCUÇÕES E ENCADEAMENTOS VOCABULARES
1º) Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm
formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral
ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento
próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido:
ano-luz, arce-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-
cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto; alcaide-mor, amorperfeito,
guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense,
sul-africano; afro-asiático, cifro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro,
primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira; contagotas,
finca-pé, guarda-chuva.
Obs.: Certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a
noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva,
pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.
2º) Emprega-se o hífen nos topónimos/topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos
grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por
artigo: Grã-Bretanha, Grão-Pará; Abre-Campo; Passa-Quatro, Quebra-
Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes; Albergaria-a-Velha,
Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-
Montes.
Obs.: Os outros topónimos/topônimos compostos escrevem-se com os elementos
separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde,
Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O topónimo/topônimo Guiné-
Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso.
3º) Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas
e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento:
abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; benção-dedeus,
erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inâcio, bem-me-quer
(nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer); andorinhagrande,
cobra-capelo, formiga-branca; andorinha-do-mar, cobra-d'água, lesma-
de-conchinha; bem-te-vi (nome de um pássaro).
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4º) Emprega-se o hífen nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes
formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e
semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio
bem, ao contrário de mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por
consoante. Eis alguns exemplos das várias situações: bem-aventurado, bemestar,
bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado; bem-criado
(cf. malcriado), bem-ditoso (cf. malditoso), bem-falante (cf malfalante),
bem-mandado (cf. malmandado). bem-nascido (cf. malnascido) , bem-soante
(cf. malsoante), bem-visto (cf. malvisto).
Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado com o segundo
elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeitor, benquerença,
etc.
5º) Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e
sem: além-Atlântico, além-mar, além-fronteiras; aquém-fiar, aquém-
Pireneus; recém-casado, recém-nascido; sem-cerimônia, sem-número, semvergonha.
6º) Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais,
adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o
hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-
de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia,
ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, de exemplo de emprego sem
hífen as seguintes locuções:
a) Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;
b) Adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;
c) Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;
d) Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais (locução
que se contrapõe a de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois
de amanhã, em cima, por isso;
e) Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar
de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de,
quanto a;
f) Conjuncionais: afim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte,
visto que.
7º) Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se
combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares
(tipo: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio20
Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique, e
bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos/
topônimos (tipo: Austria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-
Rio de Janeiro, etc.).
BASE XVI
DO HÍFEN NAS FORMAÇÕES POR PREFIXAÇÃO,
RECOMPOSIÇÃO E SUFIXAÇÃO
1º) Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-,
contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-,
supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos
não autónomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como:
aero-, agro-, arqui-, auto-, hio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-,
micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto, pseudo, retro-, semi-, tele-
, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:
a) Nas formações em que o segundo elemento começa por h: anti-higiénico/antihigiênico,
circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contraharmônico,
extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultrahiperbólico;
arqui-hipérbole, eletro-higrómetro, geo-história, neohelénico/
neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.
Obs.: Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os
prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano,
desumidificar, inábil, inumano, etc.
b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal
com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infraaxilar,
supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-
onda, semi-interno.
Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o
segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar,
cooperação, cooperar, etc.
c) Nas formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento
começa por vogal, m ou n (além de h, caso já considerado atrás na alínea a):
circum-escolar, circum-murado, circum-navegação; pan-africano, panmágico,
pan-negritude.
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d) Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados
com elementos iniciados por r: hiper-requintado, inter-resistente, superrevista.
e) Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento),
sota-, soto-, vice- e vizo-: ex-almirante, ex-diretor, ex-hospedeira,
ex-presidente, ex-primeiro-ministro, ex-rei; sota-piloto, soto-mestre, vicepresidente,
vice-reitor, vizo-rei.
f) Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-,
pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que
acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento
seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônicos (mas pospor); préescolar,
pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).
2º) Não se emprega, pois, o hífen:
a) Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo
elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se,
prática aliás já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios
científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita, contrarregra,
contrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom, minissaia, tal como hiorritmo,
hiossatélite. eletrossiderurgia, microssistema, microrradiografia.
b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo
elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adotada
também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação.
extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico,
plurianual.
3º) Nas formações por sufixação apenas se emprega o hífen nos vocábulos terminados
por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjetivas,
como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal
acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos
dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-
Mirim.
BASE XVII
DO HÍFEN NA ÊNCLISE, NA TMESE E COM O VERBO HAVER
1º) Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese: amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe;
amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.
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2º) Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas
do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc.
Obs.: 1. Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e requer,
dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere, estas últimas
formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s).
Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e requé-lo são pouco usadas.
2. Usa-se também o hífen nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio
eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do
tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por ex.: esperamos que no-lo comprem).
BASE XVIII
DO APÓSTROFO
1º) São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:
a) Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contração ou aglutinação
vocabular, quando um elemento ou fração respectiva pertence propriamente
a um conjunto vocabular distinto: d'Os Lusíadas, d'Os Sertões; n'Os
Lusíadas, n'Os Sertões; pel'Os Lusíadas, pel'Os Sertões. Nada obsta, contudo,
a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras,
se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os
Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc.
As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora
sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras
pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos:
importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais
casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura
a combinação fonética: a A = à, a Os = aos, etc.
b) Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contração ou aglutinação vocabular,
quando um elemento ou fração respectiva é forma pronominal e se lhe
quer dar realce com o uso de maiúscula: d'Ele, n'Ele, d'Aquele, n'Aquele,
d'O, n'O, pel'O, m'O, t'O, lh'O, casos em que a segunda parte, forma masculina,
é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d'Ela, n'Ela, d'Aquela, n'Aquela, d'A,
n'A, pel'A, tu'A, t'A, lh'A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é
aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos
n'O que nos salvou; esse milagre revelou-m'O; está n'Ela a nossa esperança;
pugnemos pel'A que é nossa padroeira.
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À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto
que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma
pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (entendendo-se
que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O =
ao, a Aquela = àquela, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode: a Aquela
que nos protege.
c) Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio,
quando importa representar a elisão das vogais finais o e a:
Sant’Ana, Sant'Iago, etc. É, pois, correto escrever: Calçada de Sant'Ana. Rua
de Sant'Ana; culto de Sant'Iago, Ordem de Sant'Iago. Mas, se as ligações
deste gênero, como é o caso destas mesmas Sant'Ana e Sant'Iago, se tornam
perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos: Fulano de Santana,
ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago,
Santiago do Cacém. Em paralelo com a grafia Sant'Ana e congêneres,
emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas,
quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun'Álvares,
Pedr'Eanes.
Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão,
não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno
Álvares, Pedro Álvares, etc.
d) Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão
do e da preposição de, em combinação com substantivos: horda-d'água.
cobra-d'água, copo-d'água, estrela-d'alva, galinha-d'água, màe-d'água, paud'água,
pau-d'alho, pau-d'arco, pau-d'óleo.
2º) São os seguintes os casos em que não se usa o apóstrofo:
Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e
em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com
formas adverbiais (excetuado o que se estabelece nas alíneas 1º) a) e 1º) b) ).
Tais combinações são representadas:
a) Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:
i) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse,
dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo;
destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros,
dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui;
daí; dali; dacolá; donde; dantes (= antigamente);
ii) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto;
nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, na24
quilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros,
nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras;
num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum,
nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém.
b) Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões
perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição em algumas pronúncias):
de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum,
de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de
alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures,
dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou
doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de
além ou dalém; de entre ou dentre.
De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução
adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos
seus três elementos: doravante.
Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou
pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados
por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo,
não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma
imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: afim de ele compreender;
apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o fato de
o conhecer; por causa de aqui estares.
BASE XIX
DAS MINÚSCULAS E MAIÚSCULAS
1º) A letra minúscula inicial é usada:
a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes.
b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera.
c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula,
os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes
próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do paço de Ninães, O Senhor
do paço de Ninães, Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e
Tambor.
d) Nos usos de fulano, sicrano, beltrano.
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e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW sudoeste).
f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste
caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel
Mário Abrantes, o Cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena).
g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente,
também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou
Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).
2º) A letra maiúscula inicial é usada:
a) Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca
de Neve, D. Quixote.
b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de
Janeiro; Atlântida, Hespéria.
c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno/
Netuno.
d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias
da Previdência Social.
e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos.
f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado
de São Paulo (ou S. Paulo).
g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente:
Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo
sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente,
por oriente asiático.
h) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas
com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas:
FAO, NATO, ONU; H2O, Sr., V. Exª.
i) Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente,
em início de versos, em categorizações de logradouros públicos:
(rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou
Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios
(palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).
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Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam
a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos
ou normalizações específicas (terminologias antropológica. geológica, bibliológica,
botânica, zoológica etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras,
reconhecidas internacionalmente.
BASE XX
DA DIVISÃO SILÁBICA
A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, cacho,
lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, te-me-se), e na qual, por
isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a
etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vó, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hipe-
ra-cús-ti-co, i-ná-bil, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos
particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim
de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:
1º) São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto,
sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem
perfeitos grupos, ou sejam (com exceção apenas de vários compostos cujos
prefixos terminam em h, ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez
de a-blegação, a-dligar, su-blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira
consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda
um l ou um r: ablução, cele-brar, du-plicação, re-primir; a-clamar, decreto,
de-glutição, re-grado; a-tlético, cáte-dra, períme-tro; a-fluir, a-fricano,
ne-vrose.
2º) São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não
constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões de m ou n, com
valor de anasalidade, e uma consoante: ab-dicar, Ed-gordo, op-tar, sub-por,
absoluto, ad-jetivo, af-ta, bet-samita, íp-silon, ob-viar; des-cer, dis-ciplina,
flores-cer, nas-cer, res-cisão; ac-ne, ad-mirável, Daf- ne, diafrag-ma, drac--
ma, ét-nico, rit-mo, sub-meter, am-nésico, interam- nense; bir-reme, cor-roer,
pror-rogar; as-segurar, bis-secular, sos- segar; bissex-lo, contex-to, ex-citar,
atroz-mente, capaz-mente, infeliz- mente; am-bição, desen-ganar, en-xame,
man-chu, Mân-lio, etc.
3º) As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor de nasalidade,
e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas
entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito 1º),
esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o
precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos,
a divisão dá-se sempre antes da última consoante. Exemplos dos dois casos:
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cambraia, ec-tlipse, em-blema, ex-plicar, in-cluir, ins-crição, subs-crever,
trans-gredir; abs-tenção, disp-neia, inters-telar, lamb-dacismo, sols-ticial,
Terp-sícore, tungs-tênio.
4º) As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que
pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai-roso, cadei-ra, insti-tui,
ora-ção, sacris-tães, traves-sões) podem, se a primeira delas não é u precedido
de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-úde, áreas,
co-apeba, co-ordenar, do-er, flu-idez, perdo-as, vo-os. O mesmo se aplica
aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e
vogais: cai-ais, caí-eis, ensaí-os, flu-iu.
5º) Os digramas gu e qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal
ou ditongo imediato (ne-gue, ne-guei; pe-que, pe-quei, do mesmo modo
que as combinações gu e qu em que o u se pronuncia: á-gua, ambí-guo, averi-
gueis; longín-quos, lo-quaz, quais-quer.
6º) Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras
em que há um hífen, ou mais, se a partição coincide com o final de um
dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no
início da linha imediata: ex-alferes, serená- -los-emos ou serená-los- -emos,
vice- -almirante.
BASE XXI
DAS ASSINATURAS E FIRMAS
Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume
ou registro legal, adote na assinatura do seu nome.
Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas
comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro
público.
